1. INFORMAÇÕES GERAIS
A Trata, inscrita no CNPJ nº 64.642.961/0001-82, com sede em [algum lugar], atua na área de conformidade contratual e análise de contratos empresariais, e está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (Lei 13.709/18 (“LGPD”). Esta Política explica como será coletado, utilizado, armazenado e protegido os dados pessoais no exercício das atividades profissionais.
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais poderá ser contatado pelo e-mail: [e-mail da trata].
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir as alterações legais ou operacionais da Trata. A versão vigente estará sempre disponível mediante solicitação.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se a todos os clientes, parceiros comerciais e demais titulares (“Titular”) cujos dados pessoais sejam tratados no contexto da prestação de serviços de: i) conformidade contratual; ii) análise técnica de contratos empresariais; iii) consultoria contratual.
O uso dos ambientes da Trata pressupõe a aceitação desta Política. O Titular declara, portanto, que realizou a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
3. DADOS COLETADOS
Serão coletados, a partir da informação direta do cliente, apenas dados estritamente necessários ao exercício da atividade profissional, a partir do princípio da necessidade estabelecido no art. 6º da LGPD.
3.1 Dados de clientes (Pessoa Física)
• Nome completo
• CPF
• Endereço
• E-mail
• Telefone
• Informações contratuais relacionadas à prestação de serviços
3.2 Dados de representantes (Pessoa Jurídica)
• Nome completo do representante
• Cargo
• Razão social
• CNPJ
• Endereço comercial
• E-mail comercial
• Telefone comercial
• Inscrição estadual
3.3 Dados constantes em contratos analisados
No exercício da atividade profissional, a Trata poderá ter acesso a dados pessoais constantes em instrumentos contratuais fornecidos pelo cliente, tais como:
• Dados de representantes legais, sócios e administradores
• Informações empresariais
• Outros dados inseridos nos contratos submetidos a consultoria
Nesses casos, o tratamento ocorre exclusivamente para execução do serviço contratado, atuando a Trata como operadora de dados e o cliente permanece como controlador de dados.
Não será utilizado esses dados para finalidade diversa da prestação do serviço contratado. Os dados pessoais são tratados para: i) execução de contratos de prestação de serviços; ii) análise técnica e conformidade contratual; iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; iv) emissão de documentos fiscais; v) comunicação entre clientes; vi) gestão administrativa interna.
O Titular único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados que fornece. A Trata não é obrigada a tratar os seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se o Titular estiver utilizando o ambiente para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da Trata, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
4. BASE LEGAL
O presente documento foi elaborado em conformidade com a LGPD a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os principais fundamentos legais previstos estão no art. 7º, II, V e VI.
Não será utilizado consentimento como base legal para atividades de faturamento ou execução contratual.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
• Contador (para fins fiscais e contábeis)
• Sistema de emissão de nota fiscal
• Autoridades públicas (quando exigido por lei)
Não há comercialização ou divulgação indevida de dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente digital protegido por controle de acesso e senha. O prazo de retenção observará os seguintes requisitos:
• 5 anos para documentos fiscais (conforme legislação tributária)
• Prazo contratual aplicável
• Prazo necessário para exercício regular de direitos
Após o término do prazo legal, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Adota-se medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados pessoais dos clientes, como:
• Restrição de acesso aos dados apenas aos colaboradores autorizados
• Utilização de dispositivos protegidos por senha e autenticação de dois fatores
• Armazenamento em ambiente seguro
• Controle interno de acesso a contratos analisados
8. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar as seguintes ações:
• Confirmação do tratamento
• Portabilidade
• Confirmação e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando cabível)
• Informações sobre o compartilhamento
• Oposição
• Revogação de consentimento (quando aplicável)
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@trataconformidade.com.br.